TCE julga irregular chamamento público e convênio de R$ 60 milhões da UPA do Éden que foi alvo da PF

Decisão desta terça-feira (3) é relacionada a contrato de 2022.

Tribunal afirma que 'excesso de detalhamento' fez Prefeitura de Sorocaba (SP) contratar proposta de valor maior.

TCE julga irregular chamamento público e convênio de R$ 60 milhões da UPA do Éden que foi alvo da PF Reprodução/TV TEM O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular o chamamento público e o convênio assinado em 2022 pela Prefeitura de Sorocaba (SP) e o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS) para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden.

A decisão é de terça-feira (3), e a prefeitura e o instituto ainda podem recorrer.

📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp O valor do chamamento e do convênio ultrapassa R$ 60 milhões.

O instituto é o mesmo que foi alvo de operação da Polícia Federal, em 2023, que culminou na contratação da Santa Casa para administrar o local. Conforme o conselheiro Robson Marinho, relator do caso, a contratação resultou em propostas com valores superiores às demais. "Embora não haja impedimento para celebrar convênios no presente caso, é necessário o cumprimento dos requisitos legais para a seleção de propostas vantajosas, que garanta a qualidade e a eficiência dos serviços prestados.

No caso em tela, conforme apontado pela fiscalização, esses requisitos não se verificaram." Com isso, o convênio de R$ 60.723.096 teve o voto de irregularidade de Marinho, que foi acompanhado pelos demais conselheiros. LEIA TAMBÉM Operação da PF contra desvio de dinheiro público apreende aparelhos eletrônicos em organização social de Sorocaba Como hacker ajudou polícia a impedir estupro de adolescente e prender suspeito A Prefeitura de Sorocaba, que pode recorrer contra os efeitos da decisão, disse que ainda não foi notificada sobre o julgamento.

O INCS foi procurado para comentar a decisão, mas não retornou até última atualização desta reportagem. Em 20 agosto deste ano o TCE já havia julgado irregular uma prestação de contas entre a instituição e a prefeitura.

Entretanto, o valor era menor, de R$ 22 milhões. Operação da PF Polícia Federal faz buscas na prefeitura e imóveis de alvos de operação que investiga desvio de verba na Saúde, em Sorocaba (SP) Polícia Federal/Divulgação Em 23 de novembro de 2023, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) fizeram uma operação, chamada Sepsis, para investigar indícios de desvio de recursos públicos na área da Saúde em Sorocaba. Ao todo, 23 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo (SP).

Entre os locais de buscas estavam a Prefeitura de Sorocaba e a casa do ex-secretário municipal. A operação investigava denúncia de fraude a licitação, desvio de finalidade na aplicação de recursos, ocultação de patrimônio com utilização de "laranjas" e lavagem de dinheiro durante a execução de contrato firmado entre a Prefeitura de Sorocaba e a Organização Social INCS para a gestão de Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Os mandados foram cumpridos por mais de 100 agentes, entre policiais federais e auditores da CGU, nas cidades de Sorocaba, Salto de Pirapora (SP), Cabreúva (SP), Mogi-Mirim (SP) e São José dos Campos (SP). Após a operação, a Prefeitura de Sorocaba rompeu o contrato contra a entidade.

Posteriormente, a Santa Casa assumiu a gestão do local. Santa Casa de Sorocaba assume administração da UPA do Éden Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM