Governo de SP publica edital para concessão das linhas 11, 12 e 13 da CPTM à iniciativa privada; veja detalhes
03/12/2024
Leilão está marcado para 28 de março de 2025.
Empresa vencedora deverá construir 22,6 km de via e oito novas estações.
Trens operam com velocidade reduzida e maior tempo de parada na Linha 11-Coral
Felipe Cruz/TV Globo
O governo de São Paulo publicou nesta terça-feira (3) o edital da licitação que passará a administração e operação das linhas 11-Coral, 12-Safira, 13-Jade e expresso aeroporto, da CPTM, para o setor privado pelos próximos 25 anos.
O documento prevê R$ 13,9 bilhões de investimento ao longo do período de concessão.
Eles devem ser voltados para a ampliação das linhas, melhorias na rede aérea, via e sinalização, assim como a construção de novas estações e reforma das já existentes (confira mais abaixo).
As propostas das empresas e consórcios interessados serão abertas em leilão, no dia 28 de março de 2025, na sede da Bolsa de Valores (B3).
Ao estabelecer a Parceria Público-Privada (PPP), o governo pagará para que o setor privado se responsabilize pela prestação do serviço nessas linhas.
Portanto, a empresa ou o consórcio que oferecer o maior desconto para o estado vencerá a licitação.
Intervenções previstas
Atualmente, as linhas 11, 12 e 13 somam 102 km de extensão e possuem 29 estações em operação.
Com a parceria público-privada (PPP), a concessionária responsável terá que construir, ao todo, 22,6 km de via — totalizando 124,6 km — e oito novas estações — que chegarão a 37.
Segundo o secretário Rafael Benini, de Parcerias em Investimentos, a previsão é a de que a transição operacional das linhas leve dois anos (24 meses), período no qual serão realizados treinamentos e operação assistida pela CPTM.
A atuação da concessionária será regulamentada e fiscalizada pela Artesp, a Agência de Transportes do Estado de São Paulo.
Caberá a ela extinguir a concessão, nos casos e condições previstos em lei e no contrato a ser firmado.
🚉 Linha 11 - Coral
Investimento: R$ 5,4 bilhões;
Expansão: 4 km — sentido Mogi das Cruzes;
Novas estações: Bom Retiro, Lajeado e César de Sousa;
Intervalo entre trens: 3 minutos no trecho entre Barra Funda e Suzano, e 6 minutos entre Suzano e César de Sousa;
Como ficará o trajeto?
Palmeiras - Barra Funda ➡ Bom Retiro ➡ Luz ➡ Brás ➡ Tatuapé ➡ Corinthians - Itaquera ➡ Dom Bosco ➡ José Bonifácio ➡ Guianeses ➡ Lajeado ➡ Antônio Gianetti Neto ➡ Ferraz de Vasconcelos ➡ Poá ➡ Calmon Viana ➡ Suzano ➡ Jundiapeba ➡ Braz Cubas ➡ Mogi das Cruzes ➡ Estudantes ➡ César de Sousa.
🚉 Linha 12 - Safira
Investimento: R$ 3,2 bilhões;
Expansão: 2,7 km — sentido Suzano;
Nova estações: Cangaíba;
Intervalo entre trens: 3 minutos e 25 segundos;
Como ficará o trajeto?
Brás ➡ Tatuapé ➡ Gabriela Mistral* ➡ Cangaíba ➡ Engenheiro Goulart ➡ USP Leste ➡ Comendador Ermelino ➡ São Miguel Paulista ➡ Jardim Helena - Vila Mara ➡ Itaim Paulista ➡ Jardim Romano ➡ Engenheiro Manoel Feio ➡ Itaquaquecetuba ➡ Aracaré ➡ Calmon Viana ➡ Suzano.
*A ser construída pelo Metrô.
🚉 Linha 13 - Jade
Investimento: R$ 3,3 bilhões;
Expansão: 15,6 km — sendo 5,2 km no sentido capital e 10,4 km no sentido Guarulhos;
Novas estações: Gabriela Mistral, Cangaíba, Jardim dos Eucaliptos, São João, Presidente Dutra e Bonsucesso;
Intervalo entre trens: 10 minutos;
Como ficará o trajeto?
Gabriela Mistral* ➡ Cangaíba ➡ Engenheiro Goulart ➡ Guarulhos - Cecap ➡ Aeroporto - Guarulhos ➡ Jardim dos Eucaliptos ➡ São João ➡ Presidente Dutra ➡ Bonsucesso.
🚆Expresso Aeroporto
Intervalo entre trens: 30 minutos nos horários de pico e 1 hora nos demais
Como ficará o trajeto?
Barra funda ➡ Luz ➡ Gabriela Mistral* ➡ Guarulhos - Cecap ➡ Aeroporto - Guarulhos
Privatizações na gestão Tarcísio
Tarcísio de Freitas (Republicanos) batendo martelo em leilão da Nova Raposo
Divulgação/GESP
Depois de privatizar a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) e a Sabesp, a gestão Tarcísio de Freitas já concedeu as loterias estaduais, trechos de rodovias e a construção e manutenção de 33 escolas para o setor privado.
Segundo o governo, a ideia é concentrar a participação do estado apenas nas áreas em que a gestão considera indispensável, como Saúde, Segurança Pública e Educação (no aspecto pedagógico).
"As parcerias com o setor privado contribuem para a redução da dívida pública e para o saneamento das finanças do estado, bem como permitem ampliar a expressão da capacidade empresarial na oferta de serviços e equipamentos públicos, mantidas as metas de governo e dentro dos princípios de eficiência, modicidade tarifária, regularidade, continuidade, atualidade, generalidade e segurança dos serviços", diz o decreto que autoriza a licitação das linhas de trem.
Esse projeto, contudo, é contestado por setores favoráveis à manutenção do estado à frente dos serviços prestados, que alegam que privatização não é sinônimo de qualidade, como no caso da Enel, a concessionária responsável pela distribuição de energia em grande parte da região metropolitana.