Justiça dá 15 dias para Enel esclarecer falhas no fornecimento de energia em SP

Ação civil pública movida pelo governo de SP também determina que a concessionária apresente cronograma de ações concretas para mitigação de riscos envolvendo árvores.

A decisão é liminar e pode ser revista.

Enel não comentou decisão.

Funcionário da Enel trabalha para restabelecer energia no Centro de SP.

Algumas regiões ficaram 3 dias sem luz Allison Sales/Fotorua/Estadão Conteúdo O Tribunal de Justiça de São Paulo deu à Enel um prazo de 15 dias para esclarecer falhas no fornecimento de energia elétrica no estado de São Paulo desde novembro de 2024, além de apresentar dados sobre árvores que possam ameaçar a prestação do serviço.

A decisão é liminar e pode ser revista. Em nota, a Enel afirmou que não comenta ações judiciais em andamento. A ação civil pública foi protocolada pelo governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), além da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon). LEIA TAMBÉM: Temporal na Grande SP deixou 2,1 milhões de clientes da Enel sem energia, diz empresa; 1,6 milhão ainda estão sem luz Falta de energia na Grande SP já afeta abastecimento de água em várias cidades e bairros; confira lista da Sabesp Ações na Justiça, empurra-empurra de responsabilidade, multas e reuniões: quem fez o quê sobre os apagões em SP? Nela, o governo exigiu um relatório que mapeie as árvores que possam prejudicar o fornecimento de luz, além de fornecer um plano de manejo da vegetação e entregue um cronograma de ações concretas para mitigação de riscos envolvendo árvores. O TJ determinou também que a Enel disponibilize informações sobre a capital paulista em tempo real à Arsesp, incluindo dados sobre interrupções no fornecimento de energia, reclamações, equipes para o atendimento emergencial, tempo médio de atendimento, número de clientes prioritários afetados (como hospitais) e tempo na fila de atendimento, entre outros. Segundo o governo, o objetivo da ação é proteger os direitos dos cidadãos paulistas atendidos pela concessionária, que apresentou duas graves falhas de operação após tempestades que atingiram a região metropolitana: a primeira, em novembro de 2023 e a segunda, em 11 de outubro. 3° dia do apagão: Mais um pátio da Enel repleta de carros na manhã desta segunda, na Zona Leste de SP