Após 9 anos, Cidade Judiciária de Piracicaba não sai do papel e prefeitura quer revogar lei que previa doação de área

Projeto que autorizava a cessão de terreno tinha sido enviado à Câmara em 2015, mas a efetivação da doação e o projeto do Judiciário não avançaram, diz a administração municipal.

Fachada do Fórum de Piracicaba Daniela Smania/ TJSP O prefeito de Piracicaba (SP), Luciano Almeida (PP), enviou à Câmara Municipal um projeto que revoga uma lei que previa a doação de uma área para a implantação da Cidade Judiciária na cidade. 📲 Participe do canal do g1 Piracicaba no WhatsApp A lei, sancionada em 2015, autorizava que a prefeitura recebesse a doação da área de 39,9 mil metros quadrados da Santa Bárbara Agrícola S/A, localizada na Rodovia Comendador Mario Dedini - Rodovia do Açúcar (SP-308), no bairro São Francisco, próximo ao Taquaral.

Após isso, a propriedade seria, então, destinada ao Poder Judiciário.

Na justificativa do projeto, o prefeito contextualiza que a doação, que ocorreria como uma contrapartida da empresa, nunca foi efetivada.

"Esta doação seria decorrente da antecipação de áreas públicas na implantação de empreendimento pela empresa proprietária da área, o que também nunca ocorreu", apontou.

O texto acrescenta que, até o momento, não foi solicitado licenciamento de parcelamento de solo no local onde seria implantado o empreendimento. "Não nos parece haver interesse da empresa na implantação do empreendimento e nem do Poder Judiciário na implantação da Cidade Judiciária [...] Este Poder [Judiciário] mesmo tendo sido notificado em junho de 2.024 por esta Prefeitura, não se manifestou nos autos demonstrando seu interesse público na continuidade deste projeto", completou. Movimentação em frente ao Fórum de Piracicaba durante júri Edijan Del Santo/EPTV 'Agilidade na apreciação dos processos' Na época do anúncio da doação da área, em julho de 2015, o então procurador-geral do município, Mauro Rontani, afirmou que o projeto era uma solicitação do Poder Judiciário local.

“Hoje a cidade possui um Fórum antigo, em um local onde é difícil a mobilidade urbana”, disse, na época.

Dos 39,9 mil metros quadrados do terreno, 20 mil seriam destinados à Cidade Judiciária, de acordo com a administração. “A implantação da Cidade Judiciária em Piracicaba trará agilidade na apreciação dos processos que correm na Justiça Local, permitindo aos cidadãos maior facilidade de acesso, vez que os serviços do Judiciário local estarão em um único espaço”, afirmou o então prefeito Gabriel Ferrato, na justificativa do projeto enviada à Câmara. Área para a Justiça do Trabalho Também na ocasião, o procurador-geral do município afirmou que, no espaço restante do terreno, de 19,9 mil metros quadrados, a prefeitura estudava instalar um novo prédio da Justiça do Trabalho.

“Se houver interesse da Vara do Trabalho, o município será muito beneficiado”, disse, à época. Rontani também afirmou que o novo espaço da Cidade Judiciária garantiria melhor acesso para a população do que o atual Fórum.

“A Cidade Judiciária terá fácil acesso tanto para os piracicabanos, como para quem é de fora da cidade.

Além de ser perto do Hospital Regional, as vias de acesso são avenidas”, explicou. O g1 questionou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) se houve desistência do projeto e o motivo, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem. Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba