Soldado Sampaio é reeleito mais uma vez para presidir Assembleia Legislativa de RR de 2025 a 2026
14/11/2024
Eleição ocorreu na tarde desta quinta-feira (14), em meio ao processo judicial que a Casa Legislativa enfrenta no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nova votação anulou a feita em fevereiro de 2024.
Deputado Soldado Sampaio ocupa o cargo de presidente da Assembleia Legislativa desde janeiro de 2021 (há quatro anos)
Yara Ramalho/g1 RR
O deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos) foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) para o biênio de 2025 a 2026 em uma nova eleição nesta quinta-feira (14), em Boa Vista.
Apenas a chapa liderada pelo deputado concorreu na eleição.
Em votação aberta, Sampaio recebeu o "sim" dos 21 deputados presentes na sessão extraordinária (veja abaixo os nomes).
Três parlamentares faltaram à sessão.
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A votação ocorreu após deputados, convocados por Sampaio, anularem a eleição feita em fevereiro deste ano (entenda abaixo) e em meio ao processo judicial que a Casa enfrenta no Supremo Tribunal Federal (STF).
Soldado Sampaio é o atual presidente da Ale-RR.
Ele ocupa o mais alto cargo do Poder Legislativo há quatro anos - desde janeiro de 2021, quando o então presidente foi afastado por decisão do STF.
Depois, foi reeleito para o biênio de 2023 a 2024 - gestão que se encerra em dezembro deste ano, mas, com o resultado da eleição de hoje, ele segue presidente até 2026.
"Reafirmo continuarei à frente dessa casa fazendo o melhor debate em prol da sociedade roraimense", disse Sampaio logo após ser declarado eleito.
Sessão que elegeu o deputado Soldado Sampaio para presidente da Assembleia Legislativa de 2025 a 2026
Yara Ramalho/g1 RR
Ainda no discurso pós-reeleição, Sampaio admitiu ter se antecipado antes de alguma possível determinação do STF, como também ocorreram nos estados de Sergipe, Tocantins e Amazonas.
"Fomos obedientes à lei, respeitadores da lei.
Com respeito ao Judiciário, estamos nos antecipando e vamos comunicar de imediato que esta Casa realizou as eleições para o biênio 2025 no dia 14 de novembro, ou seja, estamos dentro da jurisprudência do STF", disse ele, em referência às recentes decisões de que eleições devem ocorrer a partir do mês de outubro que antecede o respectivo mandato - e não antes disso, como ocorreu na de fevereiro.
Com a eleição desta quinta, foi definido que a Mesa Diretora para 2025 a 2026 será assim:
Presidente – Soldado Sampaio (Republicanos);
1º vice-presidente – Jorge Everton (União Brasil);
2º vice-presidente – Chico Mozart (PP);
3º vice-presidente – Éder Lourinho (PSD);
1º secretário – Renato Silva (Podemos);
2ª secretária – Aurelina Medeiros (PP);
3º secretário – Rárison Barbosa (PMB);
4º secretario – Marcinho Belota (PRTB);
Corregedor-geral – Cláudio Cirurgião (União Brasil);
Ouvidor-Geral – Isamar Júnior (Podemos);
Secretária Especial da Mulher – Joilma Teodora (Podemos).
Votaram pela eleição de Sampaio os deputados: Ângela Águida Portela (PP), Armando Neto (PL), Aurelina Medeiros, Chico Mozart, Cláudio Cirurgião, Coronel Chagas (PRTB), Dr.
Meton (MDB), Isamar Júnior, Éder Lourinho, Gabriel Picanço (Republicanos), Idázio da Perfil (MDB), Jorge Everton, Marcelo Cabral (Cidadania), Marcinho Belota, Marcos Jorge (Republicanos), Neto Loureiro (PMB), Odilon Filho (Podemos), Rárison Barbosa, Renato Silva e Tayla Peres (Republicanos).
Faltaram à sessão os deputados Lucas Souza, que é sobrinho do governador de Roraima Antonio Denarium, atualmente o principal opositor político de Sampaio, Catarina Guerra, integrante da base aliada do governador, e Joilma Teodora.
A nova eleição ocorreu após a Procuradoria Geral da República (PGR) entrar com uma ação no STF para barrar a permanência de Sampaio e demais deputados à frente da Ale-RR no biênio que se inicia em 2025.
O órgão alega que o pleito feito no início do ano ocorreu muito antes da gestão começar.
No entanto, com a votação desta quinta-feira, a Casa Legislativa anulou a eleição de fevereiro antes que o STF tomasse uma decisão sobre o assunto.
Reeleito para o cargo, em 2026, Soldado Sampaio deverá completar seis anos à frente do Poder Legislativo do estado.
Ele está no quarto mandato consecutivo como deputado estadual.
Nas eleições de 2022, ele foi reeleito com 8.746 votos, o candidato mais bem votado à época.
Processo judicial
Em outubro de 2024, a Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a eleição da Mesa Diretora do biênio 2025-2026.
O procurador-geral contesta uma norma do Regimento Interno da Assembleia que permite que a eleição do segundo biênio ocorra na Segunda Sessão Legislativa Ordinária, no início do ano, meses antes do mandato começar.
O cargo deve ser assumido em 5 de janeiro do ano seguinte.
A PGR se baseia em uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que anulou a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins, em março de 2024, por antecipar a eleição e eleger as mesas dos dois biênios.
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À época, procurada pelo g1, a Ale-RR afirmou que a reeleição do deputado Soldado Sampaio à presidência para o biênio 2025-2026 estava em plena conformidade com a legalidade e que a "decisão foi fruto da manifestação pública, aberta e unânime de todos os deputados estaduais".
No entanto, como justificativa para a eleição desta quinta-feira (14), usou como base entendimentos do STF de que "antecipação de eleições, sem justificativa e fora de normativas que a respaldem, compromete princípios essenciais coma a autonomia, transparência e previsibilidade nas escolhas democráticas."
No entendimento do STF, eleições para escolha da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura deverá ocorrer a partir do mês de outubro que antecede o respectivo mandato.
