Presidente da Ale-RR convoca nova eleição da Mesa Diretora em meio à ação no STF

Soldado Sampaio pretende anular resolução que antecipou eleição para o biênio 2025 a 2026 em fevereiro e promover uma nova votação na tarde desta quinta-feira (14).

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio Marley Lima/SupCom ALE-RR/Arquivo O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), convocou para a tarde desta quinta-feira (14) uma sessão extraordinária para escolha da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026.

A convocatória ocorre em meio ao processo judicial que a Casa enfrenta no Supremo Tribunal Federal (STF).

📲 Receba as notícias do g1 Roraima no WhatsApp No STF, a Procuradoria Geral da República (PGR) tenta barrar a permanência de Soldado Sampaio e demais deputados à frente da Ale-RR no biênio que se inicia em 2025 porque a eleição ocorreu em fevereiro deste ano, muito tempo antes da gestão começar. Soldado Sampaio ocupa o mais alto cargo do Poder Legislativo desde janeiro de 2021, quando o então presidente foi afastado por decisão do STF.

Depois, foi reeleito para o biênio de 2023-2024 e, em fevereiro deste ano, para 2025-2026. Diante da ação da PGR, o ministro Dias Toffoli cobrou explicações da Ale-RR.

O que ocorre agora é que antes que haja uma decisão do STF sobre o assunto, Sampaio, com o parecer dos demais deputados, vai anular a eleição de fevereiro.

LEIA MAIS: PGR entra com ação no STF contra reeleição da presidência da Assembleia Legislativa Fevereiro de 2024: Soldado Sampaio é reeleito por unanimidade presidente da Assembleia Legislativa Convocação Na convocação para esta quinta-feira, o presidente da Ale-RR vai colocar em discussão projeto de Resolução Legislativa nº 015/2024 que revoga a o ato de fevereiro deste ano, que o elegeu. A justificativa para a revogação tem como base, conforme o texto da resolução, entendimentos do STF de que "antecipação de eleições, sem justificativa e fora de normativas que a respaldem, compromete princípios essenciais coma a autonomia, transparência e previsibilidade nas escolhas democráticas." No entendimento do STF, eleições para escolha da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura deverá ocorrer a partir do mês de outubro que antecede o respectivo mandato. Com a revogação, uma nova eleição para escolha da Mesa Diretora, o que inclui o cargo de presidente da Ale-RR, deve ocorrer às 17h desta quinta-feira.

A convocatória para a sessão foi publicada no Diário Oficial do Legislativo na tarde dessa quarta-feira (13). Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.