Senado defende atuação de Lewandowski no impeachment
09/09/2016
Parecer responde a ações que questionam fatiamento em julgamento.
Rede também entrou com ação no STF contra fatiamento em votação.
O Senado enviou nesta sexta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação para defender a atuação do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, na votação fatiada sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Durante o julgamento de Dilma no Senado, Lewandowski autorizou que houvesse uma votação para definir a perda do cargo da ex-presidente e outra para tratar da habilitação a cargos públicos.
Conforme o parecer do Senado, a decisão da Casa é soberana e irrecorrível, justamente para evitar interferência externa.
O documento foi apresentado em ações de partidos e senadores contra o fatiamento do julgamento, no qual foi decretada a cassação do mandato, mas mantidos todos os direitos políticos de Dilma.
Foram protocoladas no STF ao menos oito ações do tipo, encaminhadas para Rosa Weber.
O Senado afirma que Lewandowski "cumpriu com maestria sua missão constitucional".
O parecer do Senado foi mandado antes mesmo de a relatora solicitar uma manifestação – o que é praxe em ações desse tipo.
Nesta semana, Rosa Weber pediu aos autores das ações que alterem os pedidos iniciais para incluir Dilma como parte, uma vez que ela é diretamente interessada, sob pena de arquivamento dos casos.
O prazo dado para ministra é de quinze dias.
Na noite desta sexta, o partido Rede, de Marina Silva, também entrou com mandado de segurança contra o fatiamento da votação.
O partido pede uma liminar para que Dilma seja impedida se ser nomeada para funções públicas.
