TSE rejeita ação do PSB contra Dilma por pronunciamento da Copa de 2014

PSB acusou presidente afastada de campanha eleitoral antecipada. Defesa alegou que pronunciamento respondia a protestos contra Mundial.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (2), por 4 votos a 2, representação do PSB contra a presidente afastada Dilma Rousseff por suposta campanha eleitoral antecipada em junho de 2014, durante pronunciamento sobre a Copa do Mundo.

Não cabe recurso à decisão. Na época do pronunciamento, o PSB, que tinha como pré-candidato à Presidência da República Eduardo Campos, morto em acidente aéreo na campanha eleitoral, informou considerar que Dilma fez "promoção eleitoral" de suas realizações à frente do governo por meio de "ataque político" aos adversários.   No processo, a defesa da campanha de Dilma alegou que o pronunciamento foi convocado para responder ao clima de revolta em vários protestos de rua por conta da Copa do Mundo.

A intenção era garantir que haveria segurança durante o torneio. O julgamento já havia sido iniciado em 2015, mas foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para análise do caso) feito pelo ministro Herman Benjamin.

Ao apresentar seu voto nesta terça, o ministro afirmou que Dilma usou o pronunciamento para prestar contar à soociedade sobre valores públicos destinados ao evento, orçamento comparativo de saúde e educação, atividades de fiscalização e retorno sobre o legado das obras. “No caso, constata-se propósito de amainar estado de ânimo decorrente da Copa do Mundo e, em última análise, de preservar a ordem pública”, afirmou. O ministro Gilmar Mendes, que teve voto favorável á representação do PSB vencido, junto do voto do ministro Dias Toffoli, afirmou, em agosto do ano passado, que Dilma fez diferenciação entre brasileiros em seu pronunciamento. "Não se pode admitir que a mandatária maior da nação faça distinção entre brasileiros, para tratar em termos de 'nós', os que apoiam o seu governo, e de 'eles', os pessimistas, aqueles que não o apoiam.

Nesse caso fazendo referência explícita a críticas veiculadas na imprensa sobre o atraso das obras, que em alguns casos nem sequer foram concluídas”, afirmou Gilmar. saiba mais Ministro do TSE vota por multar Dilma por pronunciamento sobre a Copa PSB entra com representação no TSE contra Dilma após pronunciamento Relator do processo, o ministro Tarcísio Vieira concordou com o argumento da defesa de que o pronunciamento foi convocado para responder ao clima de revolta por conta do Mundial.

“O discurso se ateve a uma espécie de pronunciamento para dar um pouco mais de tranquilidade, de calma, para o que o turismo não fosse afetado”, afirmou ao apresentar seu voto, em sessão de 2015.