'Queremos iniciar hoje votação da reforma tributária', diz relator na Câmara

Parlamentares vivem semana decisiva para aprovar projetos caros ao Executivo e Legislativo antes do recesso, programado para a próxima segunda-feira (23).

Orçamento, cortes e reforma: as pendências do Congresso O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a expectativa dos parlamentares é dar início à votação na Casa de um dos projetos que regulamentam a reforma ainda nesta segunda-feira (16). 🔎O texto que estabelece as diretrizes para a cobrança de impostos já passou pela Câmara, mas os senadores fizeram alterações na proposta.

Com isso, o texto retorna para que os deputados deem a última palavra, já que a Câmara iniciou as discussões. "Estamos saindo agora para subir (levar a plenário) o texto da reforma, queremos iniciar hoje a votação, concluindo esse projeto, que é estruturante do ponto de vista fiscal", afirmou Reginaldo à imprensa.

A fala do deputado ocorreu após reunião de líderes na Residência Oficial da Câmara, em Brasília.

Deputados e senadores iniciaram, nesta segunda, uma semana decisiva para entregar as votações de propostas de interesse dos poderes Executivo e Legislativo.

A previsão é aprovar uma série de medidas antes do recesso parlamentar, previsto para começar oficialmente na próxima segunda-feira (23). Entre outros pontos, o projeto que voltou à Câmara estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023. Esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

Além disso, lista uma série de produtos que terão descontos tributários. Grupo de trabalho da Câmara se reúne para analisar texto da Reforma Tributária Para serem aprovadas, as mudanças no projeto efetuadas no Senado precisam do apoio de, no mínimo, 257 deputados. A Câmara trabalha nesta segunda em regime remoto de votações, o que permite que os parlamentares registrem presença e votem por aplicativo, sem precisar estar em Brasília.

Até a publicação desta reportagem, 425 deputados já haviam registrado presença na Câmara, apesar de poucos estarem na Casa.

Na prática, o regime remoto ajuda na aprovação de matérias, porque facilita a obtenção de quórum para votação. Isso deve ajudar na aprovação do texto, que conta com o patrocínio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O deputado já manifestou a intenção de entregar a regulamentação da reforma antes de encerrar seu mandato. Esta é a última semana do presidente na cadeira.

Em fevereiro, serão realizadas novas eleições para a Mesa Diretora da Câmara e Lira não pode tentar a reeleição. Orçamento, cortes e reforma: Congresso tem semana cheia antes do recesso do fim do ano Mudanças no Senado Entre as alterações propostas pelo Senado e que serão alvo de uma nova deliberação dos deputados está a que excluiu as bebidas açucaradas do rol de produtos sujeitos ao imposto seletivo, que ficou conhecido como “imposto do pecado”.

Além disso, deputados vão dar a palavra final sobre o desconto de 60% nas alíquotas para serviços de saneamento básico, trecho também incluído pelos senadores na proposta. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mostrou preocupado com as alterações feitas no texto da reforma tributária que passou no Senado, na última quinta-feira (12). Lula está afastado do trabalho por motivos médicos, após passar por uma cirurgia de emergência para drenar um hematoma na cabeça. "Discutimos com ele alguns detalhes que o preocupavam, como a questão das armas.

Eu não sabia que esse assunto estava sendo debatido, e também a questão das bebidas açucaradas, em função da saúde pública", afirmou Haddad. Na semana passada, ao votar as regras da reforma tributária, o Senado decidiu que a venda de armas não terá o "imposto do pecado", uma dupla tributação que será aplicada sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e apostas. Segundo o ministro, todos os detalhes do que foi alterado na reforma foram discutidos com o presidente, para que ele pudesse "julgar a conveniência de eventualmente orientar os líderes da base". "O que se espera é que a reforma tributária seja sancionada este ano, com eventuais conciliações entre o Senado e a Câmara em torno da alteração das questões das armas e dos produtos", disse Haddad. "Então, talvez a Câmara possa, se não houver acordo com o governo, revisar isso.

Pode ser que a Câmara já tenha feito visitas a esses temas", acrescentou.