Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias
04/12/2024
Avanço da LDO ocorre dias após o STF voltar a permitir o pagamento das emendas parlamentares.
Previsão é que texto final seja votado na comissão até 18 de dezembro.
Sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (4) o relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
A previsão é de que o texto final seja votado na comissão até 18 de dezembro.
💰A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte.
Cabe ao texto definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas federais.
A proposta pode projetar um superávit primário, um déficit primário ou déficit zero, quando as despesas se equiparam às receitas.
Para 2025, o Executivo propõe meta de déficit zero para as contas públicas.
Haddad cita bloqueio de R$ 20 bi e receita recorde em 2024 e reafirma déficit zero em 2025
O relatório preliminar se trata de um resumo simplificado do que será o parecer principal.
O avanço da LDO acontece dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a permitir o pagamento das emendas parlamentares, suspensas desde agosto.
➡️A aprovação do relatório abre o prazo para apresentação de emendas — alterações no texto — pelos parlamentares até terça-feira (10).
Após a votação do relatório preliminar e do relatório principal, a LDO será analisada no plenário em sessão do Congresso Nacional antes de ir à sanção presidencial.
Ainda não há data definida para esta votação.
O relator, senador Confúcio Moura (MDB-TO), afirmou que é pressionado pelos parlamentares para estabelecer um calendário de empenho e pagamento das emendas parlamentares ao Orçamento.
No ano passado, o calendário foi aprovado pelo Congresso, mas vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
