CNJ lança portal unificado para consulta de processos

Plataforma deve facilitar acesso a processos e a comunicação entre tribunais brasileiros.

Certidão nacional de antecedentes criminais ainda não tem data de lançamento.

Ministro Luís Roberto Barroso no lançamento do Portal Jus.br, em Campo Grande, nesta segunda-feira (2). Ana Araújo/Ag.

CNJ de Notícias O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na segunda-feira (02) o Jus.BR, uma plataforma que centraliza e integra os sistemas judiciais de tribunais de todo o país.

O anúncio foi feito pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, durante evento realizado em Campo Grande (MS). "Nós criamos uma interface única para o usuário que vai permitir que todas as pessoas, independentemente do sistema utilizado pelo tribunal, possam consultar as peças de todos os processos em tramitação no país.

Qualquer cidadão terá acesso a isso", afirmou Barroso. Além da consulta de processos, o portal oferece funcionalidades como envio simplificado de documentos, comunicação direta entre tribunais e consulta ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Profissionais da área jurídica também poderão acessar o Domicílio Judicial Eletrônico, acompanhar o andamento processual em todo o Brasil e realizar comunicações processuais de maneira centralizada. Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Jus.BR permite acesso por login único para profissionais da área jurídica, enquanto os demais usuários utilizam o gov.br. Embora o sistema já esteja disponível, nenhum tribunal está ainda totalmente integrado.

O prazo para que os tribunais se adaptem completamente à plataforma é até 31 de janeiro de 2025. Certidão nacional de antecedentes criminais Como adiantado pelo g1, o CNJ também está desenvolvendo uma plataforma que permitirá o acesso a uma certidão nacional de antecedentes criminais.

O objetivo é centralizar as informações em um único documento, eliminando a necessidade de emitir certidões separadas em cada tribunal estadual ou federal. Segundo o CNJ, ainda não há previsão para o lançamento da implementação da emissão das certidões. Atualmente, a descentralização permite que pessoas com processos ou crimes em um estado obtenham uma certidão negativa de antecedentes criminais em outra jurisdição.

Foi isto que aconteceu com 10 candidatos que eram procurados em investigações criminais de estados diferentes de onde disputavam as eleições.

O caso foi g1 em setembro deste ano. Leia também: CNJ facilita acesso à lista de mandados de prisão de São Paulo