Toffoli extingue punições para brasileiros que hostilizaram Moraes no aeroporto de Roma após confissão e pedido de retratação

Decisão foi tomada após os envolvidos apresentarem um pedido formal de retratação pelos atos praticados.

Ofensas ocorreram em julho do ano passado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou extintas as punibilidades dos brasileiros denunciados por hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma, em julho de 2023.

A decisão foi tomada após os envolvidos confessarem culpa e apresentarem um pedido formal de retratação pelos atos praticados. "Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades," afirmou Toffoli na decisão. PGR havia denunciado brasileiros por hostilidade a Moraes e familiares no aeroporto de Roma O caso: hostilidades e denúncia O episódio aconteceu quando Moraes estava em Roma para uma palestra, acompanhado de seu filho.

Na ocasião, Andréa Mantovani dirigiu insultos ao ministro, chamando-o de "bandido, comunista e comprado".

Em seguida, Roberto Mantovani Filho agrediu fisicamente o filho de Moraes, acertando um golpe no rosto que derrubou os óculos do rapaz.

Alex Zanatta Bignotto também participou dos xingamentos. Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Roberto Mantovani Filho pelos crimes de calúnia, injúria e injúria real.

Já Andréa Munarão e Alex Zanatta Bignotto foram denunciados por calúnia e injúria.

Segundo a PGR, as ofensas foram públicas e deliberadas, com objetivo de constranger o ministro em razão de suas funções judiciais. Pedido de retratação A defesa dos acusados, representada por advogados da família Mantovani, apresentou ao STF um pedido de retratação nesta quarta-feira (27).

Na solicitação, os denunciados reconheceram os crimes praticados e pediram desculpas formais pelos atos.

De acordo com a legislação penal, a retratação anterior ao julgamento pode extinguir a punibilidade em crimes como calúnia. Toffoli aceitou o pedido, considerando o reconhecimento dos atos e a confissão dos denunciados como elementos suficientes para extinguir as punições.

Essa decisão está em conformidade com as normas legais que preveem a extinção da pena em casos de retratação válida antes da sentença.