STF vai reiniciar julgamento de recurso de Collor contra condenação por lavagem de dinheiro e corrupção

Após Corte formar maioria contra o ex-presidente, em plenário virtual, ministro André Mendonça levou o caso ao plenário físico.

Ministros vão poder manter ou mudar votos.

Fernando Collor em imagem de 5 de fevereiro de 2020 Gabriela Biló/Estadão Conteúdo/Arquivo O julgamento para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello será reiniciado no Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão neste sábado (9), o ministro André Mendonça paralisou o julgamento dos recursos da defesa de Collor, que ocorria no sistema virtual da Corte, e levou o caso para análise no plenário físico. O STF já havia formado maioria para manter a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão.

Votaram a favor: Alexandre de Moraes, relator do processo Edson Fachin Flávio Dino Cármen Lúcia Luís Roberto Barroso Luiz Fux Já os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela redução da pena no crime de corrupção para 4 anos.

Esses votos, se prevalecessem, levariam à prescrição do crime.

Ou seja, o ex-presidente não poderia mais ser preso. Com o pedido de Mendonça, o julgamento será reiniciado, e os ministros terão de apresentar novamente os seus votos — podendo manter ou alterar as posições adotadas virtualmente. Ainda não há data para a análise.

Caberá ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, incluir o caso no calendário do Supremo. Mesmo após a conclusão desse julgamento, as defesas dos condenados poderão entrar com novos recursos.

Normalmente, o STF manda executar a pena de prisão quando os segundos recursos são rejeitados. Entenda o julgamento Antes do pedido de Mendonça, os ministros do STF julgavam, no plenário virtual, recursos da defesa do ex-presidente contra a condenação Collor em um desdobramento da Operação Lava Jato.

O ex-presidente havia sido condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Até a noite de sexta (9), quando os pedidos eram analisados virtualmente, o placar era de 6 votos a 2 para rejeitar os recursos.

Havia maioria, portanto, para manter a condenação do ex-presidente. Collor e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados pelo recebimento de R$ 20 milhões em propina para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. Segundo a investigação, o dinheiro teria sido pago para assegurar apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal. Placar para manter a pena STF fixa condenação de Collor em 8 anos e 10 meses de prisão, em regime inicial fechado No recurso apresentado à Corte, os advogados de Collor afirmam que houve um erro na contagem de votos que levou a definição do tamanho da pena.

Também pedem que a acusação seja rejeitada por falta de provas. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, para manter a pena em 8 anos e 10 meses (relembre o julgamento que condenou o ex-presidente no vídeo acima). Também votaram pela rejeição dos recursos: Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Eles entenderam que não houve qualquer problema na fixação da pena.