Com golpe enterrando anistia, deputados bolsonaristas pautam PEC que proíbe aborto legal para desviar foco
27/11/2024
Conclusão do Inquérito do Golpe, pela PF, é um balde água fria na tentativa de avançar o projeto de anistia aos golpistas.
Com o balde de água fria no projeto de anistia após a conclusão do inquérito do golpe pela PF, deputados bolsonaristas tiraram da gaveta uma pauta que estava adormecida: a da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe aborto legal em todos os casos, inclusive nos de estupro.
Por 35 votos a 15, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Agora, o texto vai ser analisado por uma comissão especial antes de avançar.
Parlamentares sabem que é improvável uma pauta de costume avançar no plenário, que depende do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautar.
Porém, estão menos preocupados em aprovar a PEC e mais interessados em causar e provocar confusão na sociedade, como se o debate fosse sobre a legalização do aborto.
Não é disso que se trata.
É sobre retirar direitos de mulheres conquistados desde 1940 e que constam em lei.
No Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes consultados pelo blog avaliam que a discussão não avançará e que faz parte do pacote de enfrentamento à Corte.
Se avançar, dificilmente ficará de pé, pois será judicializada.
CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto legal