Justiça aprova recuperação judicial de exportadora que deu calote de quase R$ 500 milhões em cafeicultores
18/09/2024
Segundo o TJMG, mesmo com a homologação, decisão inclui algumas implicações a serem seguidas pela empresa.
A Justiça aprovou o plano de recuperação judicial de uma empresa exportadora de café que deu calote de quase R$ 500 milhões em cafeicultores do Sul de Minas e do Vale do Rio Doce.
A homologação, no entanto, inclui ressalvas e determina ajustes no planejamento apresentado.
📲 Participe do canal do g1 Sul de Minas no WhatsApp
O documento, que tramitou na 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha, foi assinado nesta terça-feira (17) pelo juiz Augusto Moraes Braga.
Plano de exportadora que deu calote de quase R$ 500 milhões em cafeicultores vai para a Justiça
Reprodução EPTV
O texto declarou ilegais algumas cláusulas do plano.
Na decisão, estão inclusos ajustes como a remoção de cláusulas que envolvem a novação de créditos e a supressão de garantias sem o consentimento dos credores.
Ainda conforme a decisão, a empresa deverá readequar o plano para garantir o pagamento adequado das verbas alimentares e salariais, conforme estipulado pela legislação.
De acordo com a decisão, a exportadora deverá permanecer em recuperação até se cumprirem todas as obrigações previstas.
Qualquer descumprimento das obrigações pode resultar na conversão do processo em falência.
Em nota, a exportadora informou que optou pela recuperação judicial como uma forma de reorganizar as finanças e garantir a viabilidade de suas atividades a longo prazo.
Atualmente, a empresa está em operação regular e já tem recebido cafés.
"Segundo o plano de recuperação judicial aprovado, a MCC Specialty Coffee compromete-se a reestruturar suas dívidas de maneira responsável, com prazos de pagamento que garantam a manutenção da qualidade de seus serviços e a confiança de seus parceiros", informou.
LEIA TAMBÉM:
Exportadora de café investigada por não pagar produtores tem 60 dias para apresentar plano de recuperação
Produtores esperam há 9 meses para receber dívida milionária de exportadora de café de MG
Relembre o caso
O plano de recuperação foi para Justiça depois que uma assembleia votou o plano de recuperação da empresa, mas não houve a aprovação necessária.
O prejuízo de produtores de café do Sul de Minas e do Vale do Rio Doce, de acordo com a avaliação feita na audiência, poderia chegar a R$ 500 milhões.
O documento propôs desconto na dívida e prazo de cinco anos para começar o pagamento a partir da aprovação.
Como não foi aceito pela maioria absoluta em todas as classes, ele seguiu para a decisão do juiz.
Plano de exportadora que deu calote de quase R$ 500 milhões em cafeicultores vai para a Justiça
Reprodução EPTV
Em julho do ano passado, um boletim de ocorrência foi registrado e a Polícia Civil abriu inquérito para investigar a exportadora MCC Coffee.
A Justiça determinou que a empresa apresentasse um plano de recuperação.
"Se aprovado a recuperação judicial, ocorre o instituto, chamado pela legislação de inovação, ou seja, aquele crédito que era no valor absoluto de x, torna se y, y em razão de eventual deságio acolhido pelo Poder Judiciário, pela soberania da Assembleia Geral de Credores e, consequentemente, imputando a ele os prazos para pagamento", disse Gustavo Chalfun, advogado da exportadora.
Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas