Como decisão de Barroso pode impactar compra de 12 mil câmeras corporais para PMs em SP

O edital realizado pelo governo Tarcísio de Freitas não previa a gravação de forma ininterrupta, conforme determinado pelo ministro do STF.

Decisão de Barroso impacta compra de 12 mil câmeras corporais para PMs em SP A decisão do Supremo Tribunal Federal que exige o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo impacta diretamente a compra de 12 mil equipamentos pelo governo estadual.

O edital elaborado pela gestão de Tarcísio de Freitas não atende à determinação do ministro Luís Roberto Barroso, que exige gravação ininterrupta.

Veja no vídeo acima.

O contrato, firmado com a empresa Motorola, determina que as câmeras sejam acionadas pelos policiais no momento em que julgasse necessário.

Na época, o governo estadual justificou a escolha pelo modelo argumentando custo menor com um gasto mensal — menos da metade do que é pago atualmente à empresa Axon, que fornece as atuais câmeras corporais que gravam de forma ininterrupta. O cronograma de implementação das novas câmeras começa em 17 de dezembro.

A SSP e o governo do estado têm um período de três meses — dezembro, janeiro e fevereiro — para verificar se as novas funcionalidades das câmeras atendem aos requisitos do edital.

Até o momento, o governo do estado não se manifestou oficialmente sobre a decisão do STF.

Em nota, o governo diz que, quando for notificado a respeito dessa decisão, tanto o governo quanto a Secretaria de Segurança Pública vão analisar o caso para decidir o que deverá ser feito. Coletiva cancelada Uma coletiva de imprensa convocada para esta segunda-feira (9), com o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, foi cancelada após a decisão do STF.

A expectativa era que Derrite anunciasse novas diretrizes para a Polícia Militar. Derrite cancela coletiva de imprensa em SP, após determinação de Barroso Reprodução/GloboNews LEIA TAMBÉM: Barroso determina uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo Em novo pedido ao STF sobre câmeras corporais em PMs, Defensoria Pública revela pesquisa sobre dificuldade de se obter gravação de abordagens em SP Violência policial em SP: Comissão Arns pede demissão de Derrite e OAB cobra resposta de autoridades da segurança pública e da Justiça