Regulamentação de IA no Brasil: texto aprovado no Senado define limites, punições e direitos para usuários; confira

Texto avançou no Congresso Nacional e deve ser votado no plenário na próxima semana.

Sinal verde para regulação da Inteligência Artificial O projeto de lei que define limites para o uso da inteligência artificial no Brasil avançou no Congresso Nacional.

Nesta quinta-feira (5) uma comissão especial do Senado aprovou o texto, que já teve a urgência aprovada e deve ser votado no plenário da Casa na próxima semana.

Veja no vídeo acima.

A previsão é que a votação seja na próxima terça-feira.

O Edição das 18h, da Globonews, apontou os principais pontos desse projeto.

Saiba mais abaixo.

A proposta estabelece limites para o uso da tecnologia, prevê punições para práticas inadequadas e assegura direitos aos usuários, como proteção de dados, privacidade e a possibilidade de contestar decisões automatizadas. Direito dos usuários Saber que está interagindo com IA; Privacidade e proteção de dados pessoais; Correção de vieses discriminatórios ilegais; Explicação, contestação e revisão humana de decisões de IAs. Conteúdo criado por IA Sinalizado, mesmo em obras artísticas e culturais; Imagem, áudio, voz ou vídeo de pessoas reais liberados; Conteúdo com direitos autorais deve ser informado e remunerado; Titular dos direitos autorais pode proibir o uso. Proibições IA Induzir comportamentos danosos à saúde e segurança; Produzir ou facilitar criação de material de abuso sexual infantil; Identificação biométrica à distância em tempo real, com exceção para casos criminais; Sistema de armas autônoma. Sanções previstas Empresas ou indivíduos que descumprirem as regras podem ser multados em até R$ 50 bilhões ou 2% do faturamento anual, além de terem suas tecnologias suspensas parcial ou totalmente. Próximos passos Se aprovado pelo Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde também é considerado prioridade pelo presidente Arthur Lira (PP-AL).

Contudo, a expectativa é de que o tema fique para o próximo ano devido ao calendário apertado. Caso se torne lei, a maior parte das regras entrará em vigor apenas dois anos após a sanção. Regulamentação de IA no Brasil Reprodução/TV Globo Falta de consenso no Senado Mesmo após mais de um ano e meio de discussões, o projeto de regulamentação da inteligência artificial não foi votado no plenário do Senado nesta quinta-feira (30).

A tentativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de levar o tema à votação encontrou resistência das lideranças partidárias, que pediram mais tempo para analisar o texto aprovado pela comissão temporária horas antes. Debate e ajustes no texto O projeto já passou por seis versões elaboradas pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), em busca de consenso.

O presidente da comissão temporária, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reconheceu que o texto aprovado “não é o ideal”, mas afirmou que é “o possível” para permitir avanços na regulamentação. LEIA TAMBÉM: Comissão do Senado aprova regras para inteligência artificial no Brasil; plenário deve votar na terça Na educação, na saúde e até dentro de casa: como a inteligência artificial já faz parte da nossa rotina Cerca de 4% dos estabelecimentos de saúde e 17% dos médicos no Brasil utilizam IA, aponta pesquisa